Decisão publicada no Diário Oficial do Estado direciona a maior parte dos recursos, R$ 8,1 milhões, para a Secretaria de Estado da Educação (SEDUC), visando equipar unidades e combater o abandono escolar.
PORTO VELHO/RO - O Governo do Estado de Rondônia autorizou, por meio do Decreto nº 30.739, a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 9.901.354,68. A medida, publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (6), tem como objetivo reforçar o orçamento de pastas estratégicas, com a Educação recebendo a maior fatia dos recursos.
A realocaçãofinanceira, tecnicamente chamada de "crédito por anulação", ocorre quando o governo cancela verba de algumas áreas para injetar em outras consideradas prioritárias. Neste caso, os investimentos serão destinados a despesas correntes e de capital.
Onde o dinheiro será aplicado
A distribuição dos recursos deixa clara a prioridade dada à educação. Confirma o detalhamento:
Secretaria de Estado da Educação (SEDUC):R$ 8.157.694,68 (82% do total)
Os recursos serão usados para equipar unidades educacionais, assegurar a estrutura e o funcionamento do Ensino Fundamental e Médio, e combater o abandono escolar.
- Instituto de Previdência dos Servidores (IPERON): R$ 1.426.660,00
- Valor destinado ao pagamento de auxílios a servidores, remuneração de pessoal ativo e encargos sociais.
- Demais Secretarias:
- IESPRO (Saúde): R$ 168.000,00 para formação e capacitação de profissionais.
- SEAGRI (Agricultura): R$ 12.000,00 para o Fundo Estadual de Desenvolvimento da Agricultura Familiar.
- SEAS (Assistência Social):R$ 15.000,00 para manutenção administrativa.
- SEJUCEL (Juventude e Cultura):R$ 30.000,00 para ações de desenvolvimento histórico e cultural.
- Transparência e Finalidade
A decisão está detalhada nos Anexos I e II do decreto, que listam tanto as dotações orçamentárias que tiveram valores cancelados quanto os novos destinos dos recursos. A maior injeção de verba na SEDUC está vinculada a ações como a aquisição de equipamentos para unidades escolares e programas de formação de professores, indicando um esforço para melhorar a infraestrutura e a qualidade do ensino público no estado.
Especialistas em finanças públicas explicam que manobras como essa são comuns durante a execução do orçamento, permitindo que o governo ajuste suas prioridades ao longo do ano com base na disponibilidade de recursos e nas demandas mais urgentes.
A medida entra em vigor a partir da data de sua publicação no DOE.
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