Decisões do COMAG envolvem desde adicionais salariais e processos disciplinares até pedidos de home office; resultado impacta diretamente a vida funcional de mais de 170 servidores do TJRO.
Julgamentos do COMAG decidem desde adicionais salariais a home office para servidores do TJRO
Porto Velho, 21 de outubro de 2025 – O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Rondônia (COMAG) colocou em pauta, nesta terça-feira, processos administrativos que podem alterar radicalmente a trajetória profissional de servidores do Judiciário estadual. Entre os temas em julgamento estão recursos sobre adicionais de qualificação funcional, processos disciplinares (PAD) e pedidos de trabalho remoto (home office), além de revisões de reabilitação administrativa.
As sessões, realizadas sob a presidência do desembargador Raduan Miguel Filho, reúnem relatores como os desembargadores Francisco Borges, Jorge Leal e Torres Ferreira, que analisam recursos protocolados por servidores que buscam revisão de direitos ou resposta a penalidades.
Um dos processos em destaque trata de um recurso sobre adicional de qualificação funcional, no qual o relator votou pela concessão, mas o desembargador Jorge Leal divergiu, negando o benefício. Outros casos incluem recursos contra decisões de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que podem resultar em exoneração, suspensão ou mesmo na manutenção do vínculo funcional.
Home office e reabilitação administrativa também estão na pauta
Além dos processos disciplinares e de progressão, o COMAG analisa pedidos de home office – modalidade de trabalho que ganhou força após a pandemia, mas ainda gera debates no setor público. Servidores que tiveram pedidos negados em primeira instância administrativa recorrem ao colegiado em busca de autorização para atuar remotamente.
Outro ponto sensível é a reabilitação administrativa, que permite ao servidor afastado por processo disciplinar voltar a exercer suas funções após cumprimento de pena administrativa. Esses julgamentos são acompanhados de perto pela categoria, pois definem se há possibilidade de reintegração ou se o afastamento será mantido.
Transparência e participação por videoconferência
As sessões do COMAG são abertas ao público e transmitidas pelo Google Meet, com a possibilidade de advogados realizarem sustentação oral de forma presencial ou virtual. A medida visa ampliar o acesso e garantir o contraditório, respeitando o artigo 937 do CPC.
Os servidores e advogados interessados em acompanhar os julgamentos podem acessar o link disponibilizado no site do TJRO momentos antes do início das sessões.
Impacto na carreira e na vida funcional
As decisões do COMAG têm caráter definitivo na esfera administrativa e podem influenciar desde a remuneração até a permanência no cargo. Com mais de 170 servidores recebendo progressão funcional recentemente – conforme publicado no mesmo DJE –, os julgamentos em andamento reforçam a movimentação interna e a valorização funcional no Poder Judiciário de Rondônia.
O resultado desses processos deve ser conhecido nos próximos dias, após o encerramento das sessões e a publicação das decisões no Diário da Justiça Eletrônico.
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