Câmara dos Deputados Vota Projetos sobre Câncer de Mama, Falsificação de Bebidas e Bagagem de Mão

A Câmara dos Deputados deve votar, na última semana de outubro, uma série de projetos de lei que impactam diretamente a vida dos brasileiros. Entre as propostas em pauta estão medidas de combate ao câncer de mama, criminalização da falsificação de bebidas e garantia de gratuidade da bagagem de mão em voos.

Em sintonia com a campanha Outubro Rosa, dois projetos relacionados ao enfrentamento do câncer de mama estão na agenda legislativa. O PL 499/25, originado no Senado, assegura o exame de mamografia a todas as mulheres a partir de 40 anos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A medida acompanha decisão recente do Ministério de Saúde que já reduziu a idade mínima para realização do exame.

Outra proposta em discussão é o PL 265/20, que garante a realização de testes genéticos para prevenção, diagnóstico e tratamento de câncer de mama e ovário. O projeto visa identificar predisposição hereditária ao câncer em pacientes e seus familiares, seguindo protocolos do Ministério da Saúde.

Combate à Falsificação de Bebidas

Em resposta aos recentes casos de intoxicação e mortes causadas por bebidas adulteradas com metanol, os deputados devem analisar o PL 2307/07. A proposta classifica como crime hediondo a adulteração de alimentos e bebidas, aumentando a penalidade para esse tipo de delito que tem colocado em risco a saúde pública.

Direitos do Consumidor em Voos

Também está na pauta o PL 5041/25, que garante ao passageiro o direito de transportar gratuitamente uma bagagem de mão dentro das especificações da Anac, tanto em voos nacionais quanto internacionais. A proposta surge em um momento em que algumas companhias aéreas começaram a cobrar pela bagagem de bordo em voos internacionais.

Regulamentação de Streaming

Completa a lista de projetos o PL 8889/2017, que estabelece a cobrança da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) sobre plataformas de streaming. A proposta prevê alíquotas diferenciadas: 4% para serviços de vídeo sob demanda e 2% para plataformas de compartilhamento de conteúdo.