Pauta inclui projeto que torna crime hediondo falsificar bebidas, garantia de mala de mão gratuita em aviões e mamografia a partir dos 40 anos no SUS.
A Câmara dos Deputados tem uma agenda cheia para esta terça-feira (28), com 45 propostas na pauta de votações. Os destaques incluem projetos que vão desde a criminalização da falsificação de bebidas até direitos do consumidor e saúde da mulher.
Em resposta a casos recentes de mortes por consumo de bebidas adulteradas com metanol, os deputados devem votar um projeto que torna o crime de falsificação hediondo. A medida busca punir com mais rigor quem adultera alimentos e bebidas.
Saúde da Mulher e Outubro Rosa
Em alusão à campanha Outubro Rosa, dois projetos relacionados à saúde da mulher estão na pauta:
Mamografia para todas a partir dos 40 anos: Um projeto garante o exame no SUS para mulheres a partir dos 40 anos, e não apenas para as faixas etárias previstas atualmente.
Testes genéticos: Outra proposta assegura testes genéticos para prevenção e diagnóstico do câncer de mama e de ovário no sistema público de saúde.
Direitos do Consumidor em Foco
Dois temas que afetam diretamente o bolso dos brasileiros podem ser votados:
Bagagem de Mão: Um projeto garante o direito do passageiro de levar uma bagagem de mão gratuita na cabine do avião, desde que dentro das normas da ANAC. A proposta surge após companhias aéreas começarem a cobrar por esse serviço em voos internacionais.
Streaming e Condecine: Também está em pauta a cobrança da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) sobre serviços de streaming. As plataformas de vídeo sob demanda, como Netflix e Amazon Prime, poderão ter de contribuir com o fundo do cinema nacional.
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