A Reforma do Imposto de Renda deu um passo importante nesta quarta-feira (1º). O relator do Projeto de Lei 1087/2025, deputado Arthur Lira (PP-AL), apresentou no Plenário da Câmara seu parecer favorável à proposta que altera regras do IR, reduz a cobrança mensal e anual e cria uma tributação mínima para pessoas físicas de alta renda.
Um dos pontos mais comemorados foi a decisão de isentar da cobrança de imposto os dividendos distribuídos pelas universidades e faculdades que participam do Programa Universidade para Todos (ProUni). A medida evita uma taxação que poderia chegar a 10% e é vista como fundamental para manter a sustentabilidade das instituições que oferecem bolsas de estudo.
A conquista foi resultado da mobilização do Fórum Brasil Educação e de entidades ligadas ao setor, que levou dados e argumentos técnicos para o Congresso. Após reuniões com parlamentares, a proposta foi incorporada ao texto final por meio da chamada emenda nº 98.
Além da questão do ProUni, poucas das 99 emendas apresentadas foram aceitas. O relatório incluiu apenas ajustes pontuais, como regras sobre lucros e dividendos acumulados, repasses obrigatórios de cartórios, fundos de infraestrutura e compensações para estados e municípios.
Para especialistas, a mudança garante mais segurança às instituições de ensino que aderem ao programa e fortalece as políticas públicas de acesso ao ensino superior. A isenção representa “um avanço coletivo” e deve ajudar a ampliar oportunidades para estudantes de baixa renda.
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