2ª Câmara Cível do TJRO julga processos de grande impacto que envolvem companhia aérea, energia e saúde

PORTO VELHO, RO – A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) tem em sua pauta para o próximo mês uma série de processos de grande repercussão econômica e social para o estado. Os casos, que serão julgados em sessão presencial no dia 16 de outubro, envolvem desde disputas consumersitas com uma grande companhia aérea até conflitos com concessionárias de energia e planos de saúde.

As ações, que tramitam em segunda instância, foram redistribuídas entre os desembargadores titulares e um juiz convocado. A pauta, publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (7), evidencia o papel do Judiciário estadual na solução de litígios que impactam o dia a dia do cidadão e o ambiente de negócios em Rondônia.

Confira os principais casos em julgamento:

• Ação contra a LATAM: Uma apelação movida pela Latam Airlines Group S.A. contesta uma decisão de primeira instância que foi favorável a consumidores. O caso, que teve seu julgamento suspenso anteriormente para aplicação de um rito específico do Código de Processo Civil, será retomado e acompanhado de perto pelo setor de aviação civil.
• Conflitos com a Energisa: Pelo menos dois processos envolvem a Energisa Rondônia – Distribuidora de Energia S/A. Em um deles, a empresa é apelante e, em outro, apelada, mostrando a frequência de litígios entre a concessionária e seus clientes no estado.
• Disputas na Saúde: A pauta inclui ações relacionadas a operadoras de planos de saúde de grande porte. A Sul América Companhia de Seguro Saúde e a Unimed Porto Velho figuram como partes em processos apelatórios, que geralmente envolvem a cobertura de tratamentos e a negativa de procedimentos pela operadora.

A sessão de julgamento será híbrida, permitindo que advogados realizem sustentações orais tanto presencialmente no plenário quanto por videoconferência, mediante inscrição prévia. O link para acompanhamento público será disponibilizado no site do TJRO momentos antes do início dos trabalhos.

A análise desses casos pela 2ª Câmara Cível é aguardada com expectativa, pois as decisões terão o poder de consolidar entendimentos jurídicos sobre relações de consumo e contratos no estado, criando jurisprudências que poderão influenciar futuras ações judiciais.