Moraes vota para condenar mulher que pichou "Perdeu, mané" no STF; pena pode chegar a 14 anos de prisão

 Ministro relator considera ato de Débora Rodrigues dos Santos como parte dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Defesa critica decisão e fala em "perversidade"

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (21) pela condenação de Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão em regime fechado. A decisão foi proferida no julgamento virtual da Primeira Turma do STF, que analisa a ação penal contra a acusada, presa desde janeiro de 2023 por sua participação nos atos que depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília.

Débora é acusada de pichar a frase "Perdeu, mané" na estátua da Justiça, localizada em frente ao STF. A expressão foi popularizada após o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, usá-la para responder a apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro que o importunaram durante um evento em Nova York, em novembro de 2022.

---

O voto de Moraes

No seu voto, o ministro relator destacou que Débora confessou ter adentrado a Praça dos Três Poderes e vandalizado a escultura "A Justiça", obra do artista Alfredo Ceschiatti, tombada como patrimônio cultural. Moraes ressaltou que o ato ocorreu em um cenário de "depredação generalizada" do espaço público.

A acusação inclui crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. O julgamento virtual segue até a próxima sexta-feira (28), com votos pendentes dos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

---

Reação da defesa

Os advogados Hélio Júnior e Tanieli Telles, que representam Débora, manifestaram "profunda consternação" com o voto de Moraes. Eles classificaram a decisão como um "marco vergonhoso na história do Judiciário brasileiro" e afirmaram que o julgamento tem caráter "político".

A defesa argumentou que Débora nunca teve envolvimento com crimes violentos ou organizações criminosas. "Condenar Débora Rodrigues por associação armada apenas por ter passado batom em uma estátua não é apenas um erro jurídico – é pura perversidade", disseram os advogados. Eles também destacaram que não há provas de que a acusada tenha participado de atos violentos ou de uma suposta organização criminosa.

---

Impacto da decisão

A condenação de Débora Rodrigues dos Santos pode se tornar um marco no julgamento dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. A pena proposta por Moraes é uma das mais severas até agora.

Especialistas em direito, no entanto, têm debatido a proporcionalidade da pena. Para alguns, a condenação por "associação criminosa armada" pode ser considerada excessiva, já que não há indícios de que Débora tenha portado armas ou participado de atos violentos. 

Outros defendem que os atos de vandalismo e a participação nos eventos golpistas justificam a severidade da decisão.

---

Próximos passos

O julgamento virtual seguirá até o dia 28 de março, quando os demais ministros da Primeira Turma do STF devem apresentar seus votos. Caso a condenação seja confirmada, Débora poderá recorrer da decisão.

Enquanto isso, a defesa promete continuar lutando para reverter a sentença. "Débora é uma cidadã comum, que nunca teve envolvimento com crimes. Esperamos que a Justiça reconheça isso e corrija esse grave erro", afirmaram os advogados.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br / Redação