O presidente Lula assinou, nesta segunda-feira (4/3), o projeto de lei que regulamenta a atuação dos motoristas de app
Porto Velho, RO - O
presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta segunda-feira
(4/3), a proposta de projeto de lei complementar (PLC) que regulamenta a
atuação dos motoristas de aplicativos de transporte, como Uber e 99.
Durante
a cerimônia de assinatura, promovida no Palácio do Planalto, o chefe do
Executivo ressaltou o diálogo entre empresas e trabalhadores, que
resultou no texto apresentado ao Congresso Nacional.
“Há algum
tempo, ninguém neste país acreditava que seria possível estabelecer uma
mesa de negociação entre trabalhadores e empresários, e que o resultado
dessa mesa ia concluir uma organização diferente no mundo do trabalho”,
afirmou o presidente da República.
O petista destacou que a
proposta busca garantir aos empresários a segurança para investirem, sem
deixar o trabalhador desassistido.
“Os trabalhadores vão prestar
serviço, vão ser respeitados por isso, mas, quando tiverem um
infortúnio na vida deles, não vão ficar abandonados na rua da amargura.
Porque, se não tiver uma regulação, é isso que vai acontecer”, defendeu
Lula.
Mudanças
A proposta do governo enquadra os
motoristas como trabalhadores autônomos, ou seja, sem vínculo pela
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Além disso, a medida determina o
pagamento de alíquota de 27,5% de contribuição no Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS). Desses, 7,5% seriam pagos pelos trabalhadores, e
20%, recolhidos pelas empresas.
O texto também estabelece
pagamento de R$ 32,09 por hora trabalhada e remuneração de, ao menos, um
salário mínimo (R$ 1.412). Segundo a proposta do governo, o tempo de
trabalho do motorista não poderá ultrapassar 12 horas por dia.
Ainda
durante a cerimônia, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho,
afirmou que a decisão pelo enquadramento dos motoristas como autônomos,
não CLT, partiu dos próprios trabalhadores.
“Desde o início,
nunca dissemos: ‘Será pela CLT’ ou ‘Não será pela CLT’, porque é um
processo de debate de um novo momento do mercado de trabalho e um
processo de escolha”, afirmou o ministro.
“O que nós mais ouvimos
dos trabalhadores de aplicativo: ‘Nós não queremos ser enquadrados na
CLT, queremos coisa nova’. Mas também ouvimos trabalhadores que
gostariam de ter a CLT”, completou.
O ministro classificou a
categoria criada como “autônomo com direitos”. “Era exatamente o que os
trabalhadores pediam: ‘Nós não queremos estar rígidos’. O problema é que
essa liberdade era uma liberdade falsa, porque os trabalhadores estavam
sendo escravizados com longas jornadas e baixa remuneração”, avaliou
Marinho.
Entregadores de fora
Os trabalhadores que
prestam serviços por meio de motocicletas e bicicletas, como
entregadores do iFood, por exemplo, ficaram fora da regulamentação. O
motivo foi a falta de consenso com as empresas.
O projeto de lei
apresentado pelo governo federal ainda precisa passar pelo Senado e pela
Câmara dos Deputados. Caso aprovado, entrará em vigor em 90 dias.
Fonte: Metropoles
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