Radicais atacaram Supremo, Planalto e Congresso. FOTO: WILTON JUNIOR/ESTADÃO - 8/1/2023
Porto Velho, RO - O
ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, converteu em
preventivas as prisões de 140 radicais detidos em flagrante por atos
golpistas no dia 8 - quando bolsonaristas invadiram e depredaram as
sedes dos Três Poderes.
Outros 60 investigados foram liberados,
mas terão de cumprir uma série de medidas cautelares, entre elas a
colocação de tornozeleira eletrônica e a proibição de uso de redes
sociais. Também foi decretado o cancelamento de passaportes e a
suspensão do porte de arma e de 'certificados de registro para realizar
atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça'.
As
decisões foram dadas nesta terça-feira, 17, após o ministro dar início à
análise de atas de audiências realizadas entre os dias 13 e 17
referentes a 1.459 presos. Até o momento, 200 casos foram analisados -
veja abaixo a lista de presos e liberados. A expectativa é a de que o
trabalho seja concluído até a sexta-feira, 20. O ministro poderá
converter em regime preventivo a prisão de outros investigados.
Ao
converter as prisões em regime preventivo (quando não há data para a
custódia acabar), Alexandre apontou indícios de crimes de 'atos
terroristas, inclusive preparatórios; associação criminosa, abolição
violenta do estado democrático de direito, golpe de estado, ameaça,
perseguição e incitação ao crime'. Segundo o magistrado, as medidas
foram decretadas 'para garantia da ordem pública e para garantir a
efetividade das investigações'.
A avaliação do ministro é que as
condutas dos presos 'foram ilícitas e gravíssimas, com intuito de, por
meio de violência e grave ameaça, coagir e impedir o exercício dos
poderes constitucionais constituídos'.
Alexandre viu 'flagrante
afronta à manutenção do estado democrático de direito, em evidente
descompasso com a garantia da liberdade de expressão'. Para ele, há
provas sobre a participação efetiva dos 140 investigados 'em
organização criminosa que atuou para tentar desestabilizar as
instituições republicanas'.
Em nota divulgada por seu gabinete, o
magistrado ainda destacou a necessidade de apurar como foi financiada a
ida e permanência dos radicais em Brasília.
60 liberados com medidas cautelares
No
caso dos 60 investigados que receberam liberdade provisória, Alexandre
considerou que, apesar de 'fortes indícios de autoria e materialidade'
na participação dos crimes registrados no dia 8, até o momento, 'não
foram juntadas provas da prática de violência, invasão dos prédios e
depredação do patrimônio público'.
O ministro substituiu a prisão desse grupo por uma série de medidas cautelares:
Proibição de ausentar-se da comarca;
Recolhimento
domiciliar no período noturno e nos finais de semana com uso de
tornozeleira eletrônica a ser instalada pela Polícia Federal em
Brasília;
Obrigação de apresentar-se ao Juízo da Execução da comarca
de origem, no prazo de 24 horas e comparecimento semanal, todas as
segundas-feiras;
Proibição de ausentar-se do país, com obrigação de
realizar a entrega de passaportes no Juízo da Execução da Comarca de
origem, no prazo de cinco dias;
Cancelamento de todos os passaportes emitidos no Brasil em nome do investigado, tornando-os sem efeito;
Suspensão
imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome do
investigado, bem como de quaisquer certificados de registro para
realizar atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e
caça;
Proibição de utilização de redes sociais;
Proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio.
Defesas
Cobrado
pela Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil,
Alexandre de Moraes indicou que as atas das audiências de custódia podem
ser acessadas pelos defensores dos presos por meio do sistema de
peticionamento do STF. Além disso, a entidade será intimada das decisões
dadas pelo magistrado, para 'pleno conhecimento'.
Na noite desta
terça-feira, 17, a OAB-DF pediu ao ministro uma 'previsão de prazo'
sobre pedidos de liberdade de golpistas. A entidade diz ter recebido
requerimentos, ligações e e-mails de advogados com dúvidas 'basilares'.
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Fonte; Oobservador
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